Política de Privacidade

O VotoOnline é uma plataforma de assembleias eletrônicas para condomínios, de titularidade de Cleiton Salazar, licenciada por sessão de assembleia. Esta política explica, de forma transparente, como os dados pessoais são tratados quando um condomínio realiza uma assembleia usando a plataforma, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

• O condomínio (por meio do síndico/da administração) é o controlador dos dados: é ele quem decide realizar a assembleia e tratar os dados dos moradores.
• O VotoOnline atua como operador: trata os dados em nome do condomínio, apenas para viabilizar a assembleia, seguindo suas instruções.

• Identificação do proprietário: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e a(s) unidade(s)/fração ideal vinculada(s).
• Participação e voto: presença, procurações e os votos registrados em cada pauta (com o peso do voto).
• Dados técnicos de auditoria: data/hora do voto, endereço IP e navegador utilizados — guardados apenas para integridade e auditoria da votação, nunca exibidos nos relatórios públicos.
• Acesso administrativo: para quem opera o sistema (síndico/administração), nome, e-mail e credenciais de acesso.

Os dados são usados exclusivamente para:

• convocar e realizar a assembleia e coletar os votos de forma segura;
• apurar o resultado e gerar a ata e os relatórios oficiais;
• garantir a integridade e a auditabilidade da votação;
• comunicar os participantes sobre a assembleia (e-mails de convite/lembrete).

As bases legais aplicáveis, definidas pelo condomínio (controlador), tendem a ser o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse na realização de assembleias (Código Civil e convenção condominial), além do consentimento quando aplicável.

Não vendemos dados pessoais. Para operar a plataforma, utilizamos prestadores de serviço (suboperadores) que tratam dados estritamente para esta finalidade:

• Supabase — banco de dados (armazenamento dos registros da assembleia);
• Resend — envio dos e-mails de convite e lembrete;
• Vercel — hospedagem da aplicação.

Esses serviços podem processar dados em servidores fora do Brasil; nesses casos, a transferência observa as salvaguardas previstas na LGPD. Dados também podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à realização da assembleia e à guarda da ata/relatórios, bem como para cumprir obrigações legais do condomínio e permitir a auditoria do resultado. Encerrada essa necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir prazo maior.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, confirmação por senha em ações sensíveis, limites contra tentativas abusivas e trilha de auditoria. O detalhamento individual de votos nunca é exposto em pautas marcadas como sigilosas.

Usamos apenas o essencial: um cookie de sessão para manter o login de quem opera o sistema. O link de voto do participante funciona por um endereço único e não depende de cookies de rastreamento.

Conforme a LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.

Como o condomínio é o controlador, os pedidos relativos a uma assembleia devem ser direcionados a ele; o VotoOnline, como operador, apoia o atendimento desses pedidos.

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias ou mudanças legais. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.

Dúvidas ou pedidos sobre privacidade e proteção de dados: cleitonsalazargomes@gmail.com.